5 fatos fáceis sobre Lelio Junior Descrito

Do acordo utilizando este juízo por primeiro grau, a carência de comunicação do registro da candidatura não desautorizava a concessão da estabilidade provisória ao dirigente sindical, porque o objetivo da norma é a proteção do trabalhador, ou seja, se foi feita a comunicação somente da eleição, somente a partir dessa data existe a estabilidade até um ano após este tfoirmino do mandato.

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Desembargador - O conselheiro Lelio Bentes aplicou a pena de disponibilidade usando vencimentos proporcionais ao desembargador Joãeste Batista da Costa Marques por entender não ser possível concluir se este magistrado agiu utilizando dolo na elaboração dos cálculos e pagamentos por precatórios.

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A decisão proferida pelo incidente ostenta eficácia obrigatória a todos os juízes, juízos e tribunais

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Uma questão de ordem surgida durante alterações e cancelamentos do súmulas e orientações jurisprudenciais pelo Pleno do TST levantou a seguinte controvfoirsia: deve este Pleno rever mé especialmenterito por decisãeste da SDI – 1, órgãeste link fracionário, em recurso repetitivo, qual mesmo que contrária a súmula ou OJ?

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